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  ADEQUAÇÃO E REGULARIDADE EM RELAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LGPD     Canal de Privacidade:   ​ Prezado usuário, o CARTÓRIO SUSSUANHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE, implementou em sua rotina a política interna de proteção de dados aos usuários de seus serviços, colaboradores e entrevistados de serviços, em cumprimento ao Provimento n. º 12/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao Provimento n. º 134/2022 e Provimento N. 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e à Lei n. º 13.709/2018 – LGPD.     Com o objetivo de cumprir esta importante legislação e fornecer o melhor serviço aos usuários, foram tomadas várias medidas, as quais serão apresentadas a seguir:     Controlador:     O Diretor do CARTÓRIO SUSSUAMHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE é a Sra. Francisca Erandir Camelo do Nascimento, Oficiala do Cartório Sussuanha de Guaraciaba do Norte - CE; podendo ser contatado através do endereço elet...
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 TRANSPARÊNCIAS 2024 JANEIRO: FEVEREIRO: MARÇO:   ABRIL:   MAIO:   JUNHO:   JULHO:   AGOSTO:   SETEMBRO: OUTUBRO: NOVEMBRO: DEZEMBRO:

TRANSPARÊNCIAS 2023

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  JANEIRO 2023: FEVEREIRO 2023: MARÇO 2023: ABRIL 2023: MAIO 2023: JUNHO 2023: JULHO 2023: AGOSTO 2023: SETEMBRO 2023: OUTUBRO 2023: NOVEMBRO 2023: DEZEMBRO 2023:

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

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  Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.   ·          Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais. ·          Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro. ·          Altera a Recomendação nº 09, da corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e registro. ·          Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em...

Saúde e Bem-Estar

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  Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. ·          Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.

AGENDA 2030

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A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável . São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O LINK:  https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/