ADEQUAÇÃO E REGULARIDADE EM RELAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LGPD Canal de Privacidade: Prezado usuário, o CARTÓRIO SUSSUANHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE, implementou em sua rotina a política interna de proteção de dados aos usuários de seus serviços, colaboradores e entrevistados de serviços, em cumprimento ao Provimento n. º 12/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao Provimento n. º 134/2022 e Provimento N. 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e à Lei n. º 13.709/2018 – LGPD. Com o objetivo de cumprir esta importante legislação e fornecer o melhor serviço aos usuários, foram tomadas várias medidas, as quais serão apresentadas a seguir: Controlador: O Diretor do CARTÓRIO SUSSUAMHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE é a Sra. Francisca Erandir Camelo do Nascimento, Oficiala do Cartório Sussuanha de Guaraciaba do Norte - CE; podendo ser contatado através do endereço elet...
