ADEQUAÇÃO
E REGULARIDADE EM RELAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LGPD
Canal
de Privacidade:
Prezado usuário, o
CARTÓRIO SUSSUANHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE, implementou em sua rotina a
política interna de proteção de dados aos usuários de seus serviços,
colaboradores e entrevistados de serviços, em cumprimento ao Provimento n. º
12/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao Provimento n. º 134/2022
e Provimento N. 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e à Lei n. º
13.709/2018 – LGPD.
Com o objetivo de
cumprir esta importante legislação e fornecer o melhor serviço aos usuários,
foram tomadas várias medidas, as quais serão apresentadas a seguir:
Controlador:
O Diretor do CARTÓRIO
SUSSUAMHA DE GUARACIABA DO NORTE - CE é a Sra. Francisca Erandir Camelo do
Nascimento, Oficiala do Cartório Sussuanha de Guaraciaba do Norte - CE; podendo
ser contatado através do endereço eletrônico:
eran.camelo@gmail.com
Encarregado
de Dados (DPO):
O encarregado de
proteção de dados, nomeado por esta serventia é a colaboradora Antonia Ayslane
Camelo de Paiva Azevedo, que será o responsável pela checagem, verificação,
proteção de dados e manutenção do programa de conformidade à LGPD. Atuará como
canal de comunicação entre os Titulares dos Dados, o Controlador, a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Corregedoria Geral de Justiça do Ceará
(CGJCE) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), quando necessário.
Canal
de Atendimento ao Titular de Dados:
Foi criado um canal
eletrônico gratuito e de fácil acesso para os usuários, com o objetivo de
atender às solicitações e/ou reclamações dos titulares de dados pessoais, bem
como esclarecer dúvidas pertinentes de colaboradores, questões de serviços e
órgãos públicos. O endereço eletrônico desse canal é eran.camelo@gmail.com
Treinamento:
Todos os colaboradores
foram devidamente informados e conscientizados sobre a LGPD e a gestão dos
dados pessoais tratados pela serventia. Eles receberam orientações sobre como
se adequar às normas da LGPD e aos atos normativos vigentes.
Verificação
e configurações no ciclo de dados.
A adequação e
implementação envolve entrevistas com a gestão do cartório e colaboradores, a
fim de mapear todo o processo de gestão de dados da serventia, desde a coleta
até a exclusão, e identificar possíveis pontos vulneráveis que precisam ser
corrigidos.
Na medida em que ocorrer risco para atividade, será elaborado relatório de impacto sobre as atividades nos termos do artigo 84, III, e 89 do Código de normas do Conselho Nacional de Justiça CNJ.
Política
Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Nossa política foi
concebida de modo personalizado e afixada por meio de informativos, os quais
foram divulgados tanto nas dependências da servidão quanto no site, com o
intuito de provar informações sobre as rotinas de segurança, tratamento e
proteção de dados empregados pela serventia a usuários dos serviços,
colaboradores, discussões de serviços e órgãos públicos. Todas essas
informações foram disponibilizadas de forma clara, acessível e atrativa,
obedecendo a critérios específicos.
Revisão
e adequação de contratos:
Os Prestadores de
serviços celebram contratos para ter acesso à base de dados ou aos dados
pessoais tratados pela serventia. Esses contratos contêm cláusulas que se
referem à proteção de dados pessoais, termos de sigilo e comprometimento, além
da criação da Política de Segurança da Informação (PSI).
Colaboradores:
São informados e estão
cientes da confidencialidade, sigilo e da proteção dos dados e informações
previstas a Serventia em estrita conformidade com a Lei n.º 13.709/2018.
Link:
https://cartoriosussuanhagba.blogspot.com/
Atendimento
ao Titular de Dados:
Em estrita observância
à Lei n. º 13.709/2018, que dispõe sobre normas de tratamento de dados pessoais,
o Cartório Sussuanha – Distrito de Sussuanha de Guaraciaba do Norte - CE
disponibiliza este canal de comunicação para que os titulares de dados possam
fazer suas transmissões. Com o propósito de garantir a segurança e a proteção
das requisições, torna-se necessário confirmar a identidade do titular dos
dados, devendo anexar um documento de identidade oficial comunicado de
fotografia, resguardados os interesses dos titulares dos dados. Após a
confirmação da solicitação, caso sejam atendidos os requisitos legais, o
titular receberá um e-mail com a confirmação de que sua solicitação foi atestada,
bem como a resposta correspondente à sua demanda.
Observações
para envio de solicitações:
Envie sua solicitação
para eran.camelo@gmail.com informando o nome completo, o número do CPF e sua
relação conosco (cliente, fornecedor, colaborador...), e para continuar com sua
solicitação, deverá ainda:
· Inserir uma foto sua
segurança um documento de identificação (certifique-se de que seu rosto e o
documento estejam enquadrados especificamente) para que seja realizada a
verificação de sua identidade.
· Os documentos podem ser: RG, CNH ou Passaporte.
· Limite dos arquivos 100 MB
· Formatos de arquivo válidos: png; JPEG; jpg;
documento; docx; pdf.
Sua solicitação será
recebida em até 48h e o prazo para resposta é de até 10 dias úteis.
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